A Motivação Democrática Libertária denuncia!
De acordo a apresentação do site da Câmara dos Deputados:
O Papel da Câmara dos Deputados
O Poder Legislativo cumpre papel imprescindível perante a sociedade do País, visto que desempenha três funções primordiais para a consolidação da democracia: representar o povo brasileiro, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.Nesse contexto, a Câmara dos Deputados, autêntica representante do povo brasileiro, exerce atividades que viabilizam a realização dos anseios da população, mediante discussão e aprovação de propostas referentes às áreas econômicas e sociais, como educação, saúde, transporte, habitação, entre outras, sem descuidar do correto emprego, pelos Poderes da União, dos recursos arrecadados da população com o pagamento de tributos.Assim, a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes de todos os Estados e do Distrito Federal, o que resulta em um Parlamento com diversidade de idéias, revelando-se uma Casa legislativa plural, a serviço da sociedade brasileira.
O art. 45 da Constituição Federal determina que o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, deve ser estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
A Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, estabelece que o número de Deputados não pode ultrapassar quinhentos e treze. A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística fornece os dados estatísticos para a efetivação do cálculo.
Feitos os cálculos, o Tribunal Superior Eleitoral encaminha aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos partidos políticos o número de vagas a serem disputadas.
Além do número mínimo de representantes, a lei determina que cada Território Federal será representado por quatro Deputados Federais.
- Isso totaliza 513 Deputados Federais para fazer o quê?
- Votar por votar a Massa pode fazer isso!
Precisamos mudar a nossa Constituição Federal com urgência!
O Ideal são quatro Deputados para cada Estado, sendo dois a favor e dois contra o Governo e a Massa fará valer a Democracia semi-direta.


I – ESTATÍSTICA DOS TRABALHOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Sessão legislativa 2008
1. Número de Sessões realizadas 330
. Sessões ordinárias deliberativas 60
. Sessões ordinárias não deliberativas (debates e trabalho de comissões) 103
. Sessões extraordinárias deliberativas 102
. Sessões Solenes 60
. Comissões Gerais 5
2. Números de proposições aprovadas e/ou rejeitadas pelo
Plenário
210
MATÉRIAS
APROVADAS
MATÉRIAS
REJEITADAS
- Proposta de Emenda à Constituição 3 -
- Proposta de Emenda à Constituição 1º turno 1
- Medida Provisória 51 1
- Projetos de Lei Complementar 8 -
- Projetos de Lei 53 -
- Mensagem 1 -
- Projetos de Decreto Legislativo 84 -
- Projetos de Resolução 8 -
TOTAL 209 1
3. Outras matérias aprovadas e/ou rejeitadas pelo
Plenário (*) 445
TOTAL DE MATÉRIAS APRECIADAS PELO
PLENÁRIO
655
4. Número de matérias (PL,PDC) aprovadas
conclusivamente (art.24, II), pelas Comissões 697
.
* Concessão de efeito suspensivo ao Recurso em Questão de Ordem, Destaque, Emenda, Mensagem de Retirada de
Proposição, Parecer, Recursos, Redação do Vencido em 1º Turno de PEC, Redação Final, Requerimento de Adiamento
de Discussão ou de Votação, Requerimento de Destaque, Requerimento de Encerramento de Discussão, Requerimento de
Inversão de Pauta, Requerimento de Preferência, Requerimento de Prorrogação da Sessão, Requerimento de Retirada de
Emenda, Requerimento de Retirada de Pauta, Requerimento de Urgência, Requerimento de Votação artigo por artigo, ou
de emenda uma a uma, Requerimento de Votação em Globo, Requerimento para Inclusão de Matéria em Pauta,
Requerimento para Dispensa de Interstício, Requerimento para Representação da Câmara por Comissão Externa,
Subemenda, moção.
SGM 000814 2
TRABALHOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
2008
5. Número de reuniões realizadas pelas Comissões
Permanentes
1069
6. Número de reuniões realizadas pelas Comissões
Temporárias
285
7. Número de Comissões Temporárias 37
. Especiais em funcionamento 31
. Especiais, com trabalhos encerrados 1
. CPI em funcionamento 1
. CPI, com trabalhos encerrados 2
. Externas em funcionamento 2
. Externas, com trabalhos encerrados -
SGM

Será que vale a pena ter uma folha salarial para esse trabalho de um ano inteiro?